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PORTARIA Nº 081 - AUDIÊNCIAS, INSTRUÇÃO E INVESTIGAÇÃO (REVOGADA)
PORTARIA Nº 073 - DUPLA VISITA ÀS EMPRESAS TRATAMENTO ESPECIAL (REVOGADA)
PORTARIA Nº 36 DE 04/12/2017 - Material didático-pedagógico - comercialização e exigências (VIGENTE)
PORTARIA 34 - DOE 7.521 Seção 02, 08/10/2021 pag. 79 -TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (VIGENTE)
PORTARIA 033-2021 - DOE 7.521 DE 08/10/2021- Seção 02 FL. 78- CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE MULTAS (VIGENTE)
PORTARIA Nº 30 NACES- ATENDIMENTO AO SUPERINDIVIDADO (VIGENTE)
PORTARIA Nº 11 DE 13/10/2015 - NORMAS GERAIS RECLAMAÇÃO, AUDIÊNCIAS ETC - (REVOGADA)
PORTARIA Nº 8 DE 24.08.2015 - PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE BOLETOS DE PAGAMENTO DE MULTAS, TAXAS (REVOGADA)
PORTARIA N.º 001 DE 09/01/2025 FISCALIZAÇÃO; NOTIFICAÇÕES ; AUDIÊNCIAS E RECURSOS (VIGENTE)
Relatório Operação Semana Santa
PORTARIA 002/2025-PROCON/AP
PORTARIA PROCON-AP Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA 080/2024 - PROCON/AP
PORTARIA Nº 081-2023-PROCON-AP - Audiências
RECOMENDAÇÃO Nº 0002-2023-PROCON-AP
PORTARIA Nº 073/2023 - PROCON/AP - Dupla Visita
Ponto Facultativo na sexta, dia 8/9 Decretos
Notificação via Edital nº 002/2020-PROCON/AP Editais
Edital do Programa "Empresa Amiga do Consumidor Amapaense" Editais
Relatório de Gestão 2018-Procon/AP Editais
2º Concurso de Redação "Educação para o Consumo" Editais
1º Concurso de Redação "Educação para o Consumo" Editais
GUIA DO CONSUMIDOR Manuais
ESTATUTO Regimento Interno
ORGANOGRAMA - Procon/AP Regimento Interno
RESOLUÇÕES Regimento Interno
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Leis
MANUAIS Manuais
REGIMENTO Regimento Interno
RECOMENDAÇÕES Regimento Interno
LEGISLAÇÔES Regimento Interno
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Decretos
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