PROCON-AP

Junho é marcado como o mês de combate e à prevenção da violência contra a pessoa idosa, visando o respeito e a garantia dos direitos desse público, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realizou desde o dia 16 de junho, uma série de fiscalizações em diversos segmentos como, agências bancárias, aeroporto, portos, empresas de planos de saúde e farmácias.

A ação se encerra nesta segunda-feira, 29, mesmo período de encerramento da Operação Virtude. A atividade contou com a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e se concentrou em Macapá, Santana e Mazagão. 

Durante as inspeções, as equipes verificaram o cumprimento de direitos como acessibilidade, tempo de espera e o respeito a prioridade de atendimento. No decorrer das fiscalizações, duas agências bancárias foram identificadas descumprindo a Lei Municipal 1795/2010 por não apresentarem o número mínimo de 12 assentos obrigatórios, direcionados para prioridades. 

Direitos básicos dos consumidores também foram observados durante as atividades, precificação, validade dos produtos comercializados, formas de pagamento, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais informações prestadas de forma clara, precisa e ostensiva, estão entre as exigências do Procon. 

Cristina Brandão, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, destaca a importância de ações conjuntas no fortalecimento da garantia de direitos ao público 60+. 

“A atuação do Procon e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, é essencial para a garantia, dignidade e segurança. E fortalecem a rede de proteção social através das fiscalizações, campanhas educativas e enfrentamento à violação de direitos nas relações de consumo, zelando pelo cumprimento da lei federal 10.791/03 - Estatuto da Pessoa Idosa”, aponta a presidente. 

A chefe de fiscalização do Procon Amapá, Lana Silva, reforça que as empresas devem estar adequadas às legislações, garantindo assim, relações de consumo equilibradas e o respeito aos direitos dos idosos amapaenses. “O Procon atuou efetivamente durante a operação virtude, reconhecendo a vulnerabilidade da pessoa idosa no mercado de consumo. Com foco nas principais reclamações da população idosa.  O objetivo do Procon nessa ação é garantir a adequação quanto ao cumprimento dos direitos assegurados à pessoa idosa, especialmente quanto ao atendimento preferencial e às condições adequadas de acolhimento ao adquirir um produto ou serviço”, finaliza Lana.