PROCON-AP

Às vésperas do início do ano letivo de 2024, o Procon-AP está em execução da operação "Volta às Aulas", agora ampliando sua atuação para os estabelecimentos que comercializam materiais escolares. Inicialmente concentrada nas instituições de ensino particulares, a fiscalização agora se estende para as importadoras e papelarias para garantir a regularidade e respeito dos direitos dos consumidores nesse segmento.

O escopo da operação abrangeu visitas em escolas e faculdades em Macapá e Santana, onde os agentes do Procon-AP ofereceram orientações sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas às matrículas escolares. Destacaram a proibição de práticas abusivas, como a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, e a vedação da cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações, conforme a legislação vigente.

Agora, a atenção do Procon-AP está voltada para estabelecimentos de materiais escolares, onde são averiguados diversos aspectos, tais como a disposição visível do Código de Defesa do Consumidor, a correta informação de preços e formas de pagamento, o fornecimento de Nota Fiscal ao Consumidor, especificações nos produtos importados, oferta de descontos transparentes, adequada veiculação da publicidade e a comercialização em conformidade com as normas do INMETRO.

Matheus Pinto, diretor-presidente do Procon-AP, ressalta a importância fundamental desta operação para garantir os direitos dos consumidores. Ele enfatiza: "É crucial garantir que as instituições de ensino e os estabelecimentos que comercializam materiais escolares estejam em total conformidade com as normas de defesa do consumidor, evitando práticas abusivas que possam prejudicar os responsáveis financeiros dos alunos."

Além disso, o diretor-presidente destaca a necessidade vital de as escolas e os estabelecimentos estarem plenamente informadas sobre as legislações e recomendações vigentes. A aderência estrita a essas normativas não apenas reforçam a integridade do processo educacional, mas também assegura que as instituições estejam em conformidade com as diretrizes legais.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem afetados por alguma instituição de ensino durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon-AP para orientações legais, o instituto não entrará de recesso durante esse período. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias basta ligar para o número 151.