O Núcleo de Fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) atuou, nos dias 30 de outubro a 1º de novembro, em uma fiscalização planejada em lojas que comercializam flores, fábrica de velas e cemitérios de Macapá e Santana.

A ação denominada “Operação Dia dos Finados” teve como objetivo averiguar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), resguardando os direitos dos consumidores que se tornam vulneráveis nas relações de consumo, nessa época em que aumenta a demanda consumerista. Foram fiscalizados dez estabelecimentos comerciais. Todos estavam em conformidade com as legislações vigentes.

No entanto, foram notificados quatro cemitérios - Macapá e Santana. Essas notificações foram enviadas para a administração dos cemitérios apresentarem, no prazo de 24 horas, informações sobre os valores e taxas dos serviços prestados no local, informações sobre os procedimentos de assistência funeral e comercialização de jazigos, relação dos prestadores de serviços credenciados, autorizados pela administração que desenvolvem atividades dentro do cemitério e notas fiscais dos serviços prestados. Essas informações serão analisadas pela assessoria jurídica do Procon/AP e servirá de base para nortear eventuais reclamações de consumidores.

O não cumprimento dos termos da notificação resultará na aplicação de um auto de infração, com base na Portaria nº 11 de 13 de novembro de 2015.