sexta, 19 de novembro de 2021 - 12:46h
Procon Amapá realiza visita institucional ao CEJUSC para tratar sobre a implementação do NACES
Nesta sexta-feira (19), o diretor presidente do Procon Amapá, Luiz Pingarilho, e a assessoria jurídica estiveram em visita institucional ao CEJUSC.
Por: Thais Rodrigues
Visita da Equipe do Procon ao CEJUSC

Na manhã desta sexta-feira (19), o diretor presidente do Procon Amapá, Luiz Pingarilho e a assessoria jurídica, Dra Márcia Andrade e Dr. Alcimar Moreira, estiveram em visita institucional ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), situado na Zona Norte de Macapá.

A visita teve por objetivo estreitar as relações entre os órgãos visando dar continuidade à parceria na criação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado (NACES), que será oficializado em evento de lançamento na próxima quinta-feira (25) e tem como coordenadora a Dra. Márcia Andrade.

O Núcleo buscará a mediação dos conflitos entre os consumidores que se encontram em situação de superendividamento e a empresa, como forma de amenizar o impacto no mínimo existencial e proporcionar melhorias na economia.

Nos últimos anos tivemos o maior índice de famílias brasileiras que se encontram no registro de dívidas, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) realizada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC), desde 2010, pontuando 72,9% em agosto desse ano.

Com o aumento da inflação as famílias sofreram impacto direto no seu orçamento mensal devido o aumento dos preços nos gastos essenciais como alimentação, gasolina e gás, fazendo com que esses consumidores negligenciem e aumentem suas dívidas como realização de empréstimos e utilização de cartões de crédito.

Durante o encontro o Coordenador do CEJUSC, o magistrado Marconi Pimenta, pontuou a importância da Lei 14.181/2021, que trata dos direitos do consumidor superendividado, e a significância da implementação do NACES no estado do Amapá.

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