sexta, 22 de fevereiro de 2019 - 09:23h
Procon autua banco por descumprir acordo com correntistas
Instituição financeira teria feito descontos indevidos referentes ao 13º salário em 2016, mas não devolveu os valores descontados a quatro clientes.
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Foto: Irineu Ribeiro/Secom
Diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, já está atualizando o quadro de dosimetria de multas para reincidentes

O Banco do Brasil tem até o próximo dia 6 de março para apresentar justificava ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) por ter descumprido acordos feitos com clientes referentes a desconto do 13º salário no ano de 2016.

Quatro correntistas denunciaram a situação ao Procon. Por isto, no último dia 19, o Núcleo de Fiscalização do órgão lavrou quatro autos de infração em desfavor da instituição bancária.

Segundo o presidente do Procon/AP, Eliton Franco, em 2016, o órgão recebeu inúmeras denúncias de servidores públicos correntistas do banco relativas à cobrança indevida, referente ao 13º. Franco explicou que esses servidores realizaram a antecipação do salário, e depois constataram cobranças em suas contas além dos valores que deveriam ser cobrados.

“Teve situações em que se descontou valores de pensão alimentícia. Outros servidores tiveram cobranças que foram descontadas do salário, e teve até servidores que ficaram sem seus salários na época”, relatou o diretor-presidente.

Segundo ele, a superintendência do banco foi acionada e um acordo foi pactuado, buscando resolver as questões junto aos consumidores. Entretanto, quatro desses acordos firmados à época entre o banco e os consumidores não foram cumpridos.

“Agora estamos autuando a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis para apresentar justificativa, que será analisada pelo departamento jurídico do Procon. Caso este argumento apresentado pelo Banco não seja plausível, ou caso não apresente explicações para os descontos indevidos, a instituição financeira será multada por descumprir o acordo”, frisou Franco.

O diretor-presidente também adiantou que o Procon já está atualizando o quadro de dosimetria de multas, a exemplo do que já vem sendo implementado em outros Estados. Assim que a atualização estiver concluída, poderá ser estimado o valor da multa, caso ela tenha que ser aplicada.

“A atualização se faz necessária por conta do grande número de reincidência das instituições financeiras no Amapá. A partir do momento em que se aplicar multas mais pesadas, a tendência é que os atendimentos e serviços melhorem para os consumidores”, ressaltou.

Ranking de reclamações

O setor financeiro – bancos, operadoras de cartões de créditos e de consignados – aparecem na segunda colocação do ranking de reclamações de 2017 e 2018 do Procon/AP, perdendo apenas para as empresas de serviços essenciais (água, luz).

O Procon reforça aos consumidores que se sentirem lesados podem acionar o órgão através do número 151 e formalizar suas denúncias.

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