Visando o ano letivo de 2021, com o início de matrícula e rematrícula nas escolas particulares de ensino, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá-Procon/AP, considerando o período de pandemia, está notificando as instituições para que apresentem no prazo de 02 dias úteis as seguintes informações:
- De que forma os serviços educacionais serão prestados em 2021;
- Encaminhar ao Procon o planejamento de como serão ministradas as aulas, considerando possíveis alterações dos decretos governamentais;
- Informações sobre os contratos, detalhando de forma clara, como os serviços serão prestados, quais plataformas serão utilizadas e de que forma e
- Encaminhar as cópias dos contratos do ano letivo de 2021.
“É importante que o consumidor tenha pleno conhecimento dos seus direitos, verificando sempre o contrato e as escolas devem colocar esses contratos de forma clara, correta e precisa, de acordo com o momento que estamos vivendo da pandemia”, ressaltou a chefe de fiscalização, Lana Silva.
37 (30 em Macapá / 07 em Santana) Instituições de ensino particular foram notificadas e a fiscalização continua até que todas sejam contempladas.
Como denunciar
Caso o consumidor sinta-se lesado ou identifique aumento abusivo de preço pode registrar denúncias através do número 151 ou nas redes sociais do Procon/AP.
#somostodosconsumidores
#proconap
#disquedenuncia151
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