PROCON-AP

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá – Procon/AP cumpriu Ordem de Serviço, NMA 1924/19, expedida pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, com base no Termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado com o Procon/AP, onde interditou cautelarmente na quinta-feira, 19 de dezembro, um posto de combustível no município de Santana.

O posto Claudionor Costa dos Santos (Posto Boa Viagem), localizado na Rodovia Salvador Diniz, Vila Amazonas, em Santana, foi autuado e teve seus bicos de abastecimento de gasolina e tanques de armazenamento lacrados, por comercializar gasolina comum fora das especificações estabelecidas na legislação vigente, onde a amostra analisada nos bicos apresentavam teor de etanol anidro de 30% em volume, além do permitido (até 28%) pela ANP.

Esses lacres não poderão ser ocultados, violados ou inutilizados, sob pena de sanções administrativas a serem impostas pela ANP, tendo o Posto que se readequar as normas para poder ser desinterditado. 

Em todos os Postos, conforme a ordem da ANP, foram feitas as coletas de todos os combustíveis comercializados, que posteriormente serão enviadas ao laboratório credenciado da ANP para análise.

"O mercado de combustível tem demandado muito de nossa equipe e neste tipo de operação quem ganha é o consumidor, já que cautelarmente exercemos nosso papel na defesa e proteção dos consumidores amapaenses" ressaltou o Diretor Presidente do Procon/AP Eliton Franco.