A Coordenadoria de Defesa do Consumidor do município de Santana, lotada na Procuradoria Geral do Município, e atualmente presidida pelo Procurador Benedito Parente, reuniu nessa Quarta Feira (16) com o Diretor Presidente do PROCON do Estado do Amapá, Luiz Pingarilho, para solicitar a renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, inicialmente firmado em 2019 e com prazo de validade de um ano, podendo ser estendido por mais um ano.
O Termo estabelece a inclusão da equipe municipal no Sistema Nacional de Informações de Defesa do consumidor-SINDEC, bem como treinamento, orientações e palestras para os funcionários da coordenadoria. Dessa forma, possibilita a extensão dos serviços de proteção dos direitos dos consumidores amapaenses e fortalece a fiscalização do PROCON para além da capital do Estado, onde o polo matriz está localizado. Na ocasião, também foram discutidas novas possibilidades de cooperação entre os núcleos, levando em consideração o regimento e a autonomia de cada um.
O Procon municipal de Santana foi criado em 2006, a partir da Lei municipal nº 747/2006, como responsabilidade da estrutura da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor. O espaço físico da Coordenadoria detém a estrutura necessária para a realização de atividades e audiências, e funciona dentro do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão- SIAC Superfácil de Santana. “O termo de cooperação técnica firmado entre o Procon Municipal de Santana e o Procon - AP (estadual) tem o objetivo de fortalecer a política de proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses, na esfera individual e coletiva. Com o Termo, os Procons poderão atuar em conjunto em diligências educativas e repressivas no Município de Santana, além de compartilhar cursos de capacitação voltados à defesa do consumidor” complementou a Assessora Jurídica do PROCON/AP, Eliane Albuquerque.