sexta, 05 de novembro de 2021 - 12:20h
Procon realiza palestra sobre a nova Lei do Superendividamento
O Procon Amapá realizou uma tarde de palestras nessa quinta-feira (04), a respeito da Nova Lei do Superendividamento, para os servidores e acadêmicos
Por: Thais Rodrigues
Foto: Thais Rodrigues
Mesa de Abertura do Evento

O Procon Amapá realizou nessa quinta-feira (04) uma tarde de palestras para os servidores e acadêmicos no auditório da Faculdade Estácio do Amapá / FAMAP. O evento marcou o inicio de uma programação de oficialização do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado (NACES), atendendo a lei 14.181/2021.

A mesa de abertura contou com a presença das seguintes autoridades: O presidente do Procon/AP, José Luiz Pingarilho a doutora Márcia Andrade, Coordenadora Geral do NACES; a Excelentíssima Juíza de Direito, Joenilda Lenzi; a senhora Nilce de Oliveira, responsável pelo Núcleo permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá (NUPEMEC/TJAP); o doutor Milton Pereira, coordenador do curso de Direito da Estácio/Famap e o doutor Alcimar Moreira, coordenador jurídico do Procon/AP.

Após a abertura, houve a palestra sobre Mediação Judicial conduzida pela Excelentíssima Juíza de Direito, Joenilda Lenzi e pela senhora Nilce de Oliveira, responsável pelo NUPEMEC/TJAP. No momento foram abordados temas como as etapas de uma mediação judicial, conciliação de conflitos e uma breve explanação sobre como conduzir a mediação de forma neutra e pacífica. O intuito é preparar a equipe de servidores do NACES e do PROCON de modo geral para as mediações que ocorrerão entre o consumidor e a empresa e contou com dinâmicas e encenações de situações.

O evento encerrou com a palestra da Coordenadora do NACES, Márcia Andrade, que tratou sobre a implementação do núcleo no estado. A coordenadora trouxe dados socioeconômicos a respeito da situação da população brasileira com registro de dívidas, esclareceu a respeito da lei do superendividamento e o funcionamento do Núcleo no estado.

Ao longo do mês pretende-se realizar outras palestras com o intuito de capacitar os servidores do Procon/AP. A previsão é inaugurar o NACES/PROCON em Macapá final do mês de novembro.

 

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