Em decorrência do apagão que ocorreu no Estado do amapá afetando acerca de 90% dos amapaenses/consumidores em novembro de 2020, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá – Procon/AP encerrou o procedimento administrativo instaurado contra as empresas Linhas de Macapá Transmissão de Energia S.A. (LMTE) e Gemini Energy S.A aplicando multa.

A empresa Linhas de Macapá Transmissão de Energia S.A. (LMTE) não ofereceu serviços adequados, eficientes e seguros (art.22 do Código de Defesa do Consumidor) em que houve interrupção de energia elétrica (apagão) no estado do Amapá, sendo multada em R$270.043,20 e a empresa Gemini Energy S.A. não apresentou defesa no prazo estabelecido de determinação expedida pelo Procon, no sentido de prestar esclarecimentos acerca de reclamação formulada por consumidor, sendo multada em R$180.028,80.

As duas multas aplicadas totalizam R$ 450.072,00 e as empresas serão notificadas da decisão, onde terão 15 dias para exercerem o direto de defesa.

Como denunciar

Caso o consumidor sinta-se lesado ou identifique aumento abusivo de preço pode registrar denúncias através do número 151 ou nas redes sociais do Procon/AP.